Aspectos essenciais da legislação sobre contratos públicos no Haiti

A legislação em matéria de contratos públicos é complicada no Haiti. Do ponto de vista das pequenas e médias empresas (PME) haitianas, os contratos públicos são sinónimo de complexidade e de obstáculos. Os operadores económicos enfrentam numerosas dificuldades técnicas e financeiras. Para além da multiplicação dos condicionalismos impostos pelas administrações contratantes, os cadernos de encargos contêm textos fastidiosos que desencorajam as PME a participar nos concursos lançados pelas autoridades públicas. Com efeito, para além das medidas-chave, como a obrigação de atribuição e a preferência nacional, a vontade das entidades adjudicantes de facilitar o acesso das PME aos contratos públicos é um factor importante para as incentivar verdadeiramente a participar nos concursos.