As Constituições do Mundo e a Diferença Salarial

O estudo oferecido nestas páginas pretende ser uma contribuição para o conhecimento sobre a diferença salarial entre homens e mulheres, a sua relação com a legislação actual e a sua respectiva aplicação na realidade actual.O tema tem tido uma longa história de análise e trabalho nas Nações Unidas e em vários organismos internacionais como a União Europeia e a Organização Internacional do Trabalho, bem como a nível nacional. Os progressos alcançados graças a estas iniciativas têm sido importantes para promover a igualdade salarial e pôr fim a algumas formas de discriminação que ainda estão em vigor.Contudo, é necessário continuar a promover a igualdade de valor do trabalho para homens e mulheres para além da legislação existente. O novo artigo 14º da Constituição argentina já incorporou o direito à "remuneração igual para trabalho igual", embora esta garantia estivesse implícita no texto inicial da Constituição nacional na declaração de igualdade perante a lei, como forma de alcançar a igualdade de oportunidades e de tratamento.