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Beschreibung
No sistema político brasileiro a formulação de políticas públicas compete, primariamente, aos Poderes Executivo e Legislativo, considerando as normas previstas na Constituição Federal e em outros diplomas legais do ordenamento jurídico do Brasil. O processo de produção da atual política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, objeto desta obra, denota uma singularidade no processo decisório de políticas públicas em termos de relacionamento entre Executivo e Legislativo, considerando que este último Poder, mesmo tendo tomado a iniciativa de formular a nova política, através de um projeto de lei, foi o Executivo quem, de fato, produziu-a e concretizou-a, assumindo o papel de legislador e de agente articulador da política em relação aos demais atores que buscavam influenciar o seu processo decisório.
A nova política de atenção à saúde mental no período de 1989 a 2001
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 07. November 2014 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.6 cm |
| Gewicht | 149 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9783639697582 |
| Seiten | 88 |