Aprovação de Políticas Públicas e o Processo Legislativo

O arranjo institucional existente desde a Constituição de 1988 possibilitou ao Executivo uma forma de obter aprovação de suas matérias, utilizando poderes de agenda típicos do presidencialismo de coalizão brasileiro. O poder regimental das lideranças e as comissões internas possibilitam racionalizar discussões e obter análise especializada das matérias. Pesquisas existentes informam que é significativo o impacto do Poder Executivo e das lideranças partidárias na aprovação de leis. O Pronatec é visto como importante política pública para o país devido a seu potencial em transformar condições de produção e da qualidade da inserção de trabalhadores no mercado de trabalho. Sobre o processo de aprovação dessa Lei indaga-se como ocorreu sua aprovação e qual a relação e atuação dos atores envolvidos. A relação entre os poderes Executivo e Legislativo, bem como o modelo de presidencialismo de coalizão brasileiro são analisados a partir do processo legislativo de aprovação de uma política pública para educação profissional e tecnológica, no caso, o Projeto de Lei que instituiu o PRONATEC no ano de 2011.