Aplicação dos recursos da Educação

O trabalho analisa as receitas e despesas da pasta da educação em municípios cearenses que obtiveram os melhores resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em 2007 ou a maior evolução desse indicador entre 2005 e 2007. Faz uma comparação dessas informações disponibilizadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao Sistema de Informações dos Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Também é feita triangulação com os dados declarados ao Censo Escolar. Como conclusões, aponta para: deficiências na informação prestada pelos entes; fragilidade nos mecanismos de controle social, em especial os conselhos do FUNDEF; limitação na atuação do órgão de controle externo (TCM) no que se refere à identificação de discrepância entre a subfunção da despesa informada e a realizada; diversidade nos dados apresentados pelo TCM, STN e SIOPE, ainda que se tratem da mesma informação.