APLICAÇÃO DO REGIME CE NA COLÔMBIA ÀS PESSOAS COLECTIVAS

O livro analisa os problemas na aplicação do Regime de Entidades Controladas do Exterior (Régimen de Entidades Controladas del Exterior, RCE) na Colômbia, estabelecido pela Lei 1819 de 2016. Inspirado na OCDE e na sua ação BEPS, este regime visa controlar os rendimentos passivos gerados por empresas no estrangeiro que são controladas por residentes colombianos. No entanto, o regulamento é complexo e apresenta ambiguidades na definição de conceitos-chave como rendimento passivo e controlo, o que pode levar a diferentes interpretações. A falta de um decreto regulamentar específico agrava a situação, deixando muitas preocupações por resolver e gerando confusão entre os contribuintes e as autoridades fiscais. O documento baseia-se numa abordagem qualitativa, analisando a legislação e os pronunciamentos da DIAN, e tem por objetivo identificar os problemas na aplicação do regime das pessoas colectivas na Colômbia. Espera-se que esta análise contribua para uma melhor compreensão e aplicação do regime da CEE no contexto fiscal colombiano.