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Alterações recentes nas imunidades dos Estados e dos seus bens

Alterações recentes nas imunidades dos Estados e dos seus bens

von Frazel Richet M'Viboudoulou
Softcover - 9786205310731
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Beschreibung

As imunidades jurisdicionais dos Estados estão em processo de mudança. O intervencionismo do Estado no mundo económico virou os paradigmas da compreensão das imunidades de pernas para o ar. O desenvolvimento desenfreado das actividades comerciais no século XIX levou as várias legislações nacionais a fazer uma distinção entre actos realizados por um Estado.Se, no estado actual do direito internacional, as imunidades soberanas estão a diminuir como uma pedra, esta evolução tem sido lenta e progressiva. Primeiro o príncipe teve de ser desmistificado, depois o Estado.O mínimo que se pode dizer é que, face a uma paisagem internacional heterogénea, houve tentativas de codificação para uniformizar normas.Será que estas tentativas foram bem sucedidas? A resposta a esta pergunta pode ser encontrada neste livro. É um convite à sua descoberta.

Imunidades jurisdicionais dos Estados em direito internacional

Details

Verlag Edições Nosso Conhecimento
Ersterscheinung 30. Oktober 2022
Maße 22 cm x 15 cm x 0.9 cm
Gewicht 221 Gramm
Format Softcover
ISBN-13 9786205310731
Seiten 136

Schlagwörter