Algoritmos e desenvolvimentos legais

Uma dinâmica perceptível do desenvolvimento jurídico contemporâneo consiste no uso cada vez mais repetido de técnicas algorítmicas para classificar, priorizar, compreender, desenvolver, propor, decidir, aplicar e julgar. Tal desenvolvimento afecta o legislador, o juiz, a administração e, mais amplamente, todos os cidadãos, cuja vida quotidiana é cada vez mais regida pela norma derivada do algoritmo. O presente trabalho pretende assim analisar a forma como os algoritmos estão a mudar a lei, a sua lógica, o seu desenvolvimento e a sua aplicação. Procura identificar as implicações destes usos, por exemplo, sobre a exigência constitucional da igualdade perante a lei, e elabora certas vias de desenvolvimento capazes de responder a estas questões, que sem dúvida se tornarão mais actuais nos próximos anos.