Adoção Homoafetiva

As relações familiares sofreram e ainda vem sofrendo diversas modificações ao longo dos anos, fazendo-se fundamental que o Direito acompanhe o desenvolver dessas novas composições, na medida em que é através dele que essas relações serão tuteladas. Isso inclui as uniões homossexuais. Esses arranjos familiares vêm lutando pela merecida visibilidade por nosso ordenamento dia após dia. Porém, certos direitos, como o deferimento da adoção, quando pleiteada por estes, não possui devida proteção legal, incorrendo em uma grande lacuna legislativa. Disto, advém um processo lento e dificultoso devido tão-somente a discriminação popular e judiciária, qual acarreta sentenças negatórias baseadas apenas na orientação sexual dos requerentes. Resultando na permanência de crianças e adolescentes em abrigos, ou em condições de rua, carentes de afeto, cuidados e proteção. O presente trabalho visa permitir a estas pessoas a possibilidade de formar uma família por meio da adoção, tendo em vista os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do melhor interesse da criança.