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Acusação correcta numa infracção penal

Acusação correcta numa infracção penal

von Mayra García Ayala und Nicole Blacio Celis
Softcover - 9786203094589
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Beschreibung

O presente caso, que será analisado, diz respeito ao tráfico de pessoas que cometeram o crime de tráfico ilícito de substâncias inventariadas sujeitas a controle, como definido no artigo 220, parágrafo 1, alínea d), do Código Penal Integral do Equador.O principal objectivo desta investigação é determinar se, no processo penal contra H.G.G. e outros, o Ministério Público acusou correctamente os arguidos de acordo com a sua participação na infracção. A fim de demonstrar o acima exposto, foram realizadas entrevistas com quatro advogados especializados em direito penal, que conseguiram demonstrar que uma acusação inadequada feita pelo procurador resultaria na indefensabilidade do acusado, que não teria, portanto, uma defesa sólida de acordo com o grau de participação num determinado crime.

Autoria e participação no código orgânico penal equatoriano integral

Details

Verlag Edições Nosso Conhecimento
Ersterscheinung 08. Dezember 2020
Maße 22 cm x 15 cm x 0.5 cm
Gewicht 125 Gramm
Format Softcover
ISBN-13 9786203094589
Seiten 72

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