ACORDOS MULTILATERAIS AMBIENTAIS - O Trade Off na Jamaica

A sustentabilidade da gestão ecológica dos resíduos perigosos depende do empenho e dos esforços de todos os intervenientes. A comunidade internacional reconheceu a importância da protecção humana e ambiental, uma vez que o mundo continua a fazer progressos significativos em termos de tecnologia e desenvolvimento, mas ainda subsiste a questão de saber se poderia haver um equilíbrio entre o comércio e o ambiente. Na tentativa de alcançar tal equilíbrio, é fundamental que sejam estabelecidos os quadros legislativos e institucionais necessários e, mais ainda, que estes sejam funcionais. O estudo de caso examina a implementação de regulamentos ambientais nacionais para monitorizar e satisfazer as obrigações da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação no Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento da Jamaica. A investigação destaca a influência da comunidade internacional e a forma como o país utiliza as suas infra-estruturas e programas existentes para ter impacto no comércio e gestão de categorias específicas de resíduos perigosos.