Ações Afirmativas na Educação Pública Superior Brasileira e John Rawls

Este trabalho busca esclarecer a relação entre a filosofia de John Rawls e as ações afirmativas no acesso a instituições públicas de ensino superior. Dessa forma, a questão é descobrir se a Justiça como Equidade legitima ou não a política de cotas educacionais. Para tanto, esboçam-se seus principais pontos teóricos e se apresenta o conceito de ações afirmativas adotado, relacionando-os. Com isso, as compreensões incialmente apresentadas da Justiça como Equidade são fundamentais para que se consiga compreender o restante da apresentação. Argumenta-se no sentido de distinguir cada uma das camadas de ações afirmativas apresentadas, conjugando-as tanto com a teoria ideal quanto com a não ideal. Dessa contraposição, encontram-se as condições e a justificação filosófica de certos níveis de ações afirmativas. Finalmente, tendo sido esclarecidas as categorias de ações afirmativas que o Liberalismo Igualitário entende moralmente justificáveis, faz-se um breve comentário sobre as cotas sociais brasileiras. Para isso, os parâmetros são os da Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre as cotas no âmbito do ingresso a universidades e instituições federais de ensino técnico em nível médio.