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Beschreibung
Apontamos a necessidade da observância dos princípios constitucionais como instrumento de acessibilidade à Justiça, para efetivamente assegurar direitos e resguardar a dignidade do ser humano. A Constituição Federal, por meio de seus princípios, norteia e orienta as ações do Estado e todo o ordenamento jurídico no sentido de propiciar o bem-estar social, respondendo, assim, aos anseios sociais de igualdade e justiça. Para isso é preciso retirar, ou, pelo menos reduzir, os obstáculos impostos - seja pela legislação processual, seja pela sociedade capitalista - ao pleno acesso à Justiça.
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | Oktober 2014 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.8 cm |
| Gewicht | 197 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9783639696097 |
| Seiten | 120 |
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