ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE

Os agentes económicos que têm uma posição dominante no mercado ou mesmo um monopólio tendem a abusar da sua posição dominante. Assim, vamos nos referir ao caso do Android, cometido pelo gigante tecnológico do século XXI, Google, que se envolveu em práticas anticoncorrenciais que foram investigadas em 2015 pela Comissão Européia, que em abril de 2018 impôs uma multa de 4,34 milhões de euros por violar a lei da concorrência.A Comissão concluiu que a Empresa, a partir de 2011, estruturou uma estratégia anti-concorrencial para expandir e manter a sua posição dominante no mercado; tanto para o seu motor de busca e navegador, Google Search e Chrome, respectivamente; impondo cláusulas restritivas e condições injustificadas, de uma forma geral, aos fabricantes de telemóveis que adquiriram o sistema operativo Android através de contratos de licenciamento, bem como às operadoras de redes móveis. O objectivo deste estudo é analisar o caso Android e determinar, através de cada uma das suas acções, como conseguiu consolidar e alargar a sua posição dominante no mercado, bem como abusar sistematicamente do mesmo.