Abordagens legais para a estrutura regulatória de criptomoedas

Os processos financeiros sofreram grandes mudanças ao longo da história, gerando importantes consequências políticas, jurídicas, econômicas e sociais, tornando-se um eixo fundamental para o desenvolvimento global. Ao longo das diferentes etapas da civilização, a ciência jurídica desenvolveu bases normativas com o objectivo de estabelecer normas legais para garantir o desenvolvimento sustentável nos processos de troca monetária. As moedas criptográficas surgiram como um método novo em comparação com o sistema financeiro tradicional, e sua adoção tem sido recorrente devido aos benefícios que elas geram; no entanto, a ausência de um marco regulatório tem impedido que elas se tornem instrumentos monetários de pleno direito.