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Beschreibung
Originalmente, toda a gente tinha direito à justiça. Esta consistia geralmente numa retaliação contra a pessoa que supostamente tinha cometido o erro. Atualmente, este sistema está ultrapassado. Ninguém tem o direito de recorrer à justiça. Este conceito reflecte-se, por um lado, no facto de a justiça ser feita num quadro preciso e organizado, ou seja, nos tribunais, e, por outro lado, no facto de existirem indivíduos específicos responsáveis pela materialização da justiça e pela sua aplicação. É por isso que existem diferentes tipos de tribunais, como os tribunais civis, penais ou repressivos e os tribunais administrativos. No centro destes diferentes tipos de tribunais, centrámos a nossa atenção nos "tribunais penais ou repressivos". Mas antes de prosseguir a minha análise, convém apresentar este tipo de sistema. Convém recordar que o sistema judicial repressivo se refere aos "tribunais penais" ou à "jurisdição penal".
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | März 2024 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.4 cm |
| Gewicht | 96 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786207304387 |
| Seiten | 52 |