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Beschreibung
O documentário Constituição está hoje em voga como o esquema normativo formal de governação, em quase todos os países. A Constituição do Quénia de 2010 é um exemplo a este respeito. Tais Constituições incorporam precisão, bem como imprecisão. Cabe aos Tribunais fazer a interpretação, e pronunciar o estado vinculativo da lei; mas, na própria natureza das coisas, o resultado desafia a previsão. Este livro foi inspirado nos princípios e critérios evoluídos do direito comum prevalecente, para apresentar o esquema pragmático que, actualmente, orienta o papel dos Tribunais em relação ao funcionamento da Constituição formal, escrita.
Lição da Experiência do Quénia em Contexto Comparativo
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 22. Juni 2022 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.8 cm |
| Gewicht | 209 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786204889627 |
| Seiten | 128 |
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