A Superlotação do Sistema Prisional na visão de seus Gestores

A superlotação é um problema do Sistema Prisional em Minas Gerais, no Brasil e em boa parte do mundo. Este estudo buscou registrar a visão da alta gestão da Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) com relação às consequências da superlotação para o funcionamento e para a gestão das unidades prisionais do Estado de Minas Gerais. Para isso, foi traçado um panorama geral dos sistemas prisionais das unidades federativas do Brasil e, em mais detalhe, do sistema prisional de Minas Gerais, onde é possível compreender a trajetória do sistema, sua expansão, e também a evolução de sua população carcerária. Realizou-se uma pesquisa descritiva, exploratória, de abordagem qualitativa, que combinou a análise documental e bibliográfica à observação participante e às entrevistas semiestruturadas realizadas aos gestores da SEAP. Os resultados da pesquisa apontam para a conclusão de que as consequências da superlotação são amplas e interligadas, sendo a principal delas a grande dificuldade do sistema em levar a cabo as determinações da Lei de Execução Penal, de modo a garantir não apenas a custódia e a segurança dos presos, mas também a sua efetiva ressocialização.