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A segurança jurídica na estrutura decisional trabalhista

A segurança jurídica na estrutura decisional trabalhista

von Arthur de Paula Costa
Softcover - 9786139684311
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Beschreibung

O presente trabalho possui como objetivo um estudo da estrutura decisional trabalhista modulada pelas lacunas interpretativas que Alexy atribui à incerteza da linguagem jurídica, à possibilidade de conflito entre normas e ao fato de haver casos que exijam resolução jurídica que, em sua grande maioria na Justiça do Trabalho, surgem através das negociações coletivas, ao estabelecerem novas condições de trabalho para determinadas categorias. Não só baseado nos conceitos de Alexy, este trabalho passa por autores considerados positivistas e pós-positivista no intuito de contextualizar a racionalidade das decisões às necessidades de uma argumentação sistemática.

As modulações das decisões trabalhistas e o impacto gerado na segurança jurídica

Details

Verlag Novas Edições Acadêmicas
Ersterscheinung 04. Oktober 2018
Maße 22 cm x 15 cm x 0.8 cm
Gewicht 215 Gramm
Format Softcover
ISBN-13 9786139684311
Seiten 132

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