A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS

Este livro pretende servir de guia ou ferramenta para vítimas de violações de direitos humanos causadas por empresas multinacionais que operam no sector extractivo. Mostrará as formas e meios legais de engajar a responsabilidade desses MNEs, mas também de identificar e mostrar os diferentes remédios que podem ser usados por potenciais vítimas ou ONGs que trabalham no setor extrativista. Os fundamentos ou fundamentos da responsabilidade civil e criminal dos MNEs, e as armadilhas que os impedem ou dificultam de os levar aos tribunais, serão discutidos aqui. As controvérsias doutrinárias relativas à sua ereção ou não como assunto de direito internacional, mas também as disposições (soft law/hard law) que garantem e salvaguardam os direitos humanos. O estudo destas disposições permitirá então identificar os vários mecanismos ou soluções (jurisdicionais e não jurisdicionais) disponíveis para as vítimas de abuso, seja a nível nacional ou internacional.