A religião e o direito do trabalho brasileiro

O presente livro é fruto de uma Monografia entregue à Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 19ª Região, como exigência para a conclusão do curso de Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, orientada pelo professor Mestre Alan da Silva Esteves. Aborda a relação entre a instituição religiosa e o Estado de Direito. O Brasil é um estado laico, sendo um direito fundamental a liberdade de crença do individuo, não podendo o Estado envolver-se na questão. Contudo, quando tal liberdade sai do âmbito espiritual para as relações terrenas, a decisão passa a ser de competência do judiciário, sendo uma forma de intervenção do estado nessa liberdade religiosa. O presente trabalho aborda duas situações polêmicas: a questão de recusa de consciência por religiosos que adotam o sábado como dia sagrado, influenciando nos contratos de trabalho; e a questão da relação entre o ministro de confissão religiosa e a sua instituição, sendo esta relação a princípio espiritual, podendo ou não configurar uma relação de emprego, a depender do desvio de função pela mesma e da mercantilização da fé. O trabalho estuda o envolvimento entre a liberdade religiosa e os limites impostos pelas leis.