A relação entre normas e direitos de propriedade intelectual no sector das TIC

O número de normas TIC está a aumentar todos os dias. Tal como referido neste livro, as normas TIC criam plataformas, protocolos, procedimentos e concepções comuns para alcançar a segurança, a interoperabilidade, a permutabilidade e a conveniência do mercado no sector das TIC. A normalização pode assumir diferentes formas, desde a adoção de normas consensuais pelos organismos de normalização europeus ou nacionais reconhecidos (os organismos de desenvolvimento (ou de definição) de normas (SDO)), passando por organizações informais (consórcios), até acordos entre empresas independentes. Muitas grandes empresas de base tecnológica criaram departamentos independentes para extrair valor das patentes e dos direitos de autor através da concessão de licenças. É possível extrair valor adicional aderindo a iniciativas de normalização formais ou informais e, finalmente, licenciando os seus DPI - em condições FRAND - aos utilizadores da nova norma que contém os DPI de uma empresa. Este livro torna claro que as normas interferem quase necessariamente com os DPI de empresas privadas, que as normas e os DPI servem objectivos diferentes mas têm necessariamente de coexistir no mesmo ambiente industrial e comercial.