A reforma do dever de divulgação: Uma análise comparativa do direito inglês e alemão

A inexistência de mecanismos de harmonização ou de igual funcionamento na UE limita, por um lado, o âmbito dos produtos de seguros disponíveis para os segurados e, por outro lado, torna complicado e dispendioso para as seguradoras oferecer os seus produtos em diferentes estados membros da UE. Isto é crítico relativamente à importância crescente dos seguros (de consumo) na Europa. As soluções ainda em fase de criação levantam a questão de saber se as leis de seguros contemporâneas ainda estão tão distantes umas das outras? Na qualidade de representante, a análise abrange o dever de boa fé na lei inglesa e alemã dos contratos de seguro, através da qual a lei da pré-reforma, a lei reformada bem como a norma PEICL correspondente serão incluídas. A comparação centra-se especialmente em: as circunstâncias a revelar pelo segurado, a forma como as perguntas e as respostas da seguradora são interpretadas, a duração do dever e as consequências legais de uma violação, em particular os direitos legais à disposição da seguradora. Qualquer pessoa interessada ou profissionalmente envolvida no direito da UE, especialmente no direito dos contratos de seguro, deve analisar este tópico de saída.