A propriedade fundiária do Estado face à reforma agrária na República Democrática do Congo

No processo de reforma agrária empreendido no Congo-Kinshasa, uma das questões controversas é a da propriedade fundiária do Estado, consagrada na lei de 20 de Julho de 1973. Há que optar entre a manutenção deste princípio, que está de acordo com a filosofia tradicional, e a sua abolição, como sugerem alguns autores e ONG. Tomando o partido dos que defendem a manutenção do princípio da propriedade fundiária do Estado, o autor começa por traçar a evolução do regime fundiário congolês desde o Estado Independente do Congo até ao advento da lei fundiária de 1973. Em seguida, apresenta os argumentos daqueles que defendem a abolição do princípio da propriedade fundiária do Estado, antes de apontar as suas fraquezas e chamar a atenção para o perigo da abolição deste princípio. O conteúdo do livro é útil para parlamentares, funcionários do governo e organizações da sociedade civil no Congo, para ONGs e organizações internacionais, e para todos os investigadores interessados nas questões da terra em África.