A prontidão dos municípios

Este livro explora o conceito e a prática das relações fiscais intergovernamentais na África do Sul, com particular referência ao desenvolvimento de capacidades para ajudar os municípios e melhorar a sua disponibilidade para implementar a Lei de Gestão das Finanças Municipais (MFMA). O principal objectivo do projecto de investigação é investigar a prontidão das estruturas governamentais locais sul-africanas na implementação da Lei de Gestão das Finanças Municipais (MFMA), avaliar os sucessos e desafios até à data, bem como esboçar um caminho a seguir no que diz respeito a uma maior capacitação dos municípios, a fim de os ajudar a implementar com sucesso a MFMA a médio e longo prazo. O estudo emprega métodos qualitativos e quantitativos de recolha de dados, incluindo fontes secundárias, que incluem relatórios governamentais (departamentais) e documentos políticos, circulares do Tesouro Nacional da MFMA, bem como livros de biblioteca e artigos de revistas. As fontes primárias utilizadas são questionários de inquérito de gestores municipais e entrevistas com funcionários do Tesouro Nacional, do Tesouro Provincial do Noroeste, e do Departamento de Administração Local e Habitação.