A PRIVACIDADE E O DIREITO A SER ESQUECIDO

Começa com o conceito do direito a ser esquecido, que está intimamente ligado ao da privacidade.Na exposição, são abordados vários temas, começando com um exame da jurisprudência relativa à privacidade, tanto a nível das fontes da União Europeia, como da nossa jurisprudência nacional italiana, continuando com a exposição de: identidade, tarefas e poderes; no que respeita às autoridades de controlo na esfera europeia e nacional.No último parágrafo do capítulo, são expostas as tensões jurídicas que surgiram sobre o conceito de tratamento de dados sensíveis, na sequência do surto da pandemia de Sars-Covid-19. Finalmente, o documento trata com mais pormenor o tema do direito a ser esquecido.Começa por estabelecer o conceito de consentimento da pessoa em causa para o tratamento de dados, um tratamento que deve ser efectuado de forma transparente pelo responsável pelo tratamento de dados, e em seguida examina os direitos da pessoa em causa, prestando especial atenção precisamente ao direito a ser esquecido e ao apagamento de dados dos motores de busca.Finalmente, são consideradas as limitações aos direitos da pessoa em causa.