A primazia do direito internacional: mito ou realidade

A relação entre os compromissos internacionais e a Constituição é mais complexa.A Constituição da República Democrática do Congo declara que "os tratados e acordos internacionais devidamente concluídos têm, após a sua publicação, uma autoridade superior à das leis, sujeita à aplicação de cada tratado ou acordo pela outra parte". No entanto, a mesma Constituição de 18 de Fevereiro de 2006 prevê que quaisquer conflitos de normas devem ser resolvidos antes da ratificação ou aprovação do tratado. Seu artigo 216 se baseia no fato de que, se um tratado ou acordo internacional contém uma cláusula contrária à Constituição, a ratificação ou aprovação só pode ocorrer após a revisão da Constituição.Quando não é possível compreender, ou pelo menos interpretar estas disposições de forma consistente ou uniforme, uma vez que o juiz se recusa a dar precedência a uma norma sobre outra, como se pode encontrar uma solução plausível?A resposta a esta pergunta constitui o próprio enquadramento deste estudo.