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Beschreibung
A presunção de inocência é um princípio jurídico garantido por uma infinidade de leis nacionais e convenções regionais e internacionais. Apesar destas numerosas garantias, a presunção de inocência é frequentemente violada de tal forma que tende a tornar-se uma presunção de culpa. Por conseguinte, é imperativo melhorar a proteção deste direito fundamental.
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | Januar 2024 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.4 cm |
| Gewicht | 96 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786206957300 |
| Seiten | 52 |
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