A Prática em Municípios Metropolitanos Seleccionados sobre Mecanismos

A Constituição de 1996 reforçou e enraizou o governo local como uma esfera de governo, juntamente com as esferas nacional e provincial, que são todas distintas mas inter-dependentes e inter-relacionadas. Com o novo reconhecimento, os governos locais estão agora investidos do mandato de desenvolvimento das comunidades locais, prestando serviços que melhoram as condições sociais e económicas da população. Este mandato do governo local está moldado no conceito de governo local de desenvolvimento. O governo local para o desenvolvimento foi definido como governo local empenhado em trabalhar com cidadãos e grupos dentro da comunidade para encontrar formas sustentáveis de satisfazer as suas necessidades sociais, económicas e materiais e melhorar a qualidade das suas vidas. Este mandato encontra a sua origem na Constituição, onde os governos locais foram estabelecidos com os objectivos de proporcionar um governo democrático e responsável às comunidades locais e de assegurar a prestação de serviços às comunidades de uma forma sustentável. Estes são, entre outros, os objectivos do quadro constitucional no âmbito do qual os governos locais devem e têm vindo a funcionar desde a Constituição de 1996.