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A perda do mandato eletivo no âmbito da Resolução TSE n. 22.610/2007

A perda do mandato eletivo no âmbito da Resolução TSE n. 22.610/2007

von Marcelo Serrano Souza
Softcover - 9783330770775
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Beschreibung

Com a atual crise de legitimidade do poder político, surgem relevantes questionamentos sobre a ética na política e, por consequência, a efetividade da fidelidade partidária. O excessivo número de migrações entre partidos, não raro sem a presença de justa causa prevista na Resolução TSE nº 22.610/2007, implica a subversão da vontade popular demonstrada nas urnas. O princípio constitucional da fidelidade partidária atua na proteção da soberania do povo, sobretudo para que o interesse público da democracia participativa prevaleça sobre interesses particulares dos detentores de mandatos ou cargos políticos.

A fidelidade partidária e a efetividade da Constituição

Details

Verlag Novas Edições Acadêmicas
Ersterscheinung 27. April 2017
Maße 22 cm x 15 cm x 0.6 cm
Gewicht 161 Gramm
Format Softcover
ISBN-13 9783330770775
Seiten 96