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Beschreibung
Com a atual crise de legitimidade do poder político, surgem relevantes questionamentos sobre a ética na política e, por consequência, a efetividade da fidelidade partidária. O excessivo número de migrações entre partidos, não raro sem a presença de justa causa prevista na Resolução TSE nº 22.610/2007, implica a subversão da vontade popular demonstrada nas urnas. O princípio constitucional da fidelidade partidária atua na proteção da soberania do povo, sobretudo para que o interesse público da democracia participativa prevaleça sobre interesses particulares dos detentores de mandatos ou cargos políticos.
A fidelidade partidária e a efetividade da Constituição
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 27. April 2017 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.6 cm |
| Gewicht | 161 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9783330770775 |
| Seiten | 96 |