A OAB/RN e a redemocratização no Brasil

O período conhecido como Ditadura Militar (1964-1985) representou um momento da História do Brasil marcado pelo controle do Poder do Estado pelas Forças Armadas em conjunto, iniciado com o Golpe Civil-Militar de abril de 1964. Caracterizou-se enquanto um momento em que as liberdades políticas e de expressão foram colocadas em xeque por medidas autoritárias e repressivas tomadas pelos governos militares. A seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), assim como o Conselho Federal da instituição, apoiou o estabelecimento do referido golpe, mas a partir dos anos de 1970 empreendeu medidas que buscavam corroborar as lutas em torno da redemocratização do país, o que contribuiu para a consolidação da sua imagem de defensora da ordem democrática. Com o título inspirado no XII Encontro da OAB de outubro de 1988, esta pesquisa tem como objetivo analisar a participação da OAB/RN e de seus membros no âmbito da redemocratização brasileira. Essa análise compreende um período que se inicia no ano de 1979, com a participação da entidade nas discussões da Anistia Política, e vai até a promulgação da Constituição de 1988, início de um Estado de Direito pleno.