A natureza jurídica do Acordo de Paz na Colômbia

O objetivo deste livro é apresentar ao leitor uma visão geral das enormes complexidades e dos intensos debates que surgiram na Colômbia sobre a assinatura, a aprovação, o âmbito de controlo constitucional e a implementação do Acordo Final assinado entre o Governo Nacional e as FARC. Estes debates tiveram o seu epicentro não só nos conteúdos do Acordo de Paz, em particular, no regime de sanções, na elegibilidade política dos antigos líderes do grupo insurgente e na extensão do conceito de crime conexo ao crime político, mas também na natureza jurídica do Acordo (documento exclusivamente político ou texto misto), discussão que ultrapassa a esfera meramente académica para se centrar na estabilidade do Acordo e, em última análise, na consolidação da paz na Colômbia.