A maioridade penal no Brasil

O sistema prisional é um tema frequente nos debates nacionais, e dentro desse âmbito de cárcere e punição, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 171/93), que fala sobre a redução da maioridade penal, surge como uma fonte de grandes discussões devido à sua possível aprovação, no qual de um lado está parte da população clamando por sua legitimidade, e do outro lado, profissionais diversos e uma pequena parte da sociedade. Diante de tudo isso, o presente estudo visou discorrer sobre a função das prisões a partir de duas referências na área, Foucault e Goffman, mostrando o contexto histórico em interface com o legislativo no que se refere à caminhada para conquista de direitos para as crianças e adolescentes do Brasil, seguindo para reflexões sobre o sistema prisional e o processo de ressocialização, a redução da maioridade penal, enfatizando ainda, a visão da Psicologia. Destarte, estudos nessa área se mostram de suma importância para os profissionais em geral, autoridades e a própria população, para que possam a partir de estudos baseados em dados científicos, e não sensacionalistas, desenvolverem suas próprias conclusões sobre um tema que gera tantas discussões.