A Lei OHADA e a Profissionalização das Actividades Agrícolas

A profissionalização das actividades agrícolas pela lei da Organização para a Harmonização do Direito das Empresas em África pode levantar algumas questões. A razão para esta aproximação reside na Lei Uniforme sobre Direito Comercial Geral, que já não diz respeito apenas aos comerciantes, mas se estende a outras profissões. De facto, neste Acto Uniforme, todos os sectores profissionais, incluindo as actividades agrícolas, estão envolvidos. É neste sentido que podemos abordar a actividade agrícola, não do ponto de vista do comerciante, mas mais como uma estrutura profissional. No Acto Uniforme estão incluídas todas as profissões, incluindo a actividade agrícola. Isto deu à lei da Organização para a Harmonização do Direito Comercial em África a oportunidade de criar um estatuto especial benéfico tanto para comerciantes como para agricultores.