A lei internacional sobre os subsídios à OMC e aos países em desenvolvimento

Um dos objectivos da OMC é assegurar que os países em desenvolvimento assegurem uma participação no crescimento do comércio internacional proporcional às necessidades do seu desenvolvimento económico. Para o conseguir, a OMC tem sido um fórum onde os Estados Membros negociam acordos destinados a reduzir os obstáculos ao comércio internacional e assegurar condições equitativas, contribuindo assim para o crescimento económico e o desenvolvimento. Entre os acordos que a OMC celebrou encontram-se os que dizem respeito às regras que regem a utilização de subsídios. Embora as regras sobre subsídios tenham visado a promoção do comércio livre com a intenção de permitir a concorrência, é duvidoso que isso tenha ajudado os países em desenvolvimento. Para que os países em desenvolvimento possam beneficiar do comércio internacional, necessitam de condições de concorrência equitativas. Para beneficiarem de condições de concorrência equitativas, os membros devem ser iguais. Os países em desenvolvimento exigem regras sobre subsídios que promovam o comércio justo e não o comércio livre. Neste estudo abordamos a questão de saber se as regras sobre subsídios promovem o comércio justo para os países em desenvolvimento, a fim de desbloquear os benefícios do comércio internacional.