A Lei Anti-Corrupção nº 8 de 2003

Este livro foi inicialmente apresentado como dissertação para um programa de mestrado conjunto da Universidade da Namíbia (UNAM)/Instituto de Estudos Sociais (ISS) Mestrado em Políticas e Administração Pública (MPPA) em 2004. Quando a pesquisa inicial sobre a Lei Anti-Corrupção (n.º 8 de 2003) foi conduzida para a tese, a Comissão Anti-Corrupção (ACC) ainda não estava operacional. A Comissão foi criada em 2006. Por conseguinte, aspectos relativos ao funcionamento da ACC, só foram incorporados quando o manuscrito foi revisto para publicação em 2010. O livro capta principalmente a evolução da iniciativa política anti-corrupção na Namíbia, começando com o processo que levou à realização da Conferência Nacional de Integridade em 1998 até à aprovação da Lei em 2003. O principal objectivo do livro é avaliar a eficácia dos mecanismos anti-corrupção previstos na Lei Anti-Corrupção (n.º 8 de 2003). Os estudos de caso da África do Sul, Botswana e Hong Kong são também apresentados para fins comparativos.