A Legislação Nacional e a Circulação Ilícita de Armas

O controle de armas pequenas e leves (SALW) é uma grande preocupação em todo o mundo. Isso se justifica pela multiplicidade de ações empreendidas pelas Nações Unidas em particular. Na sequência das iniciativas da ONU, serão adoptadas em África convenções a nível regional, incluindo o Protocolo da SADC sobre Armas de Fogo (2001), o Protocolo de Nairobi (2004), as Convenções da CEDEAO (2006) e de Kinshasa (2010) sobre ALPC. No entanto, a Moratória da CEDEAO é referida por alguns especialistas como a primeira resposta ao problema. Além disso, muitos autores conduzirão reflexões sobre as ALPC, por vezes evocando a existência de uma ligação entre o estado da legislação nacional e a circulação ilícita desta sem fornecer quaisquer elementos reais de explicação. Assim, somos aproveitados para analisar o tema ¿legislação nacional e a circulação ilícita de ALPC: estudo dos casos do RCI e da RDC¿ com base numa exploração documental e entrevistas a atores-chave.