A LEGALIDADE DAS SANÇÕES À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL

Quando o livro estava a ser concluído, as autoridades canadianas introduziram um pacote de sanções contra a primeira cosmonauta do mundo, Valentina Tereshkova, e a segunda cosmonauta do mundo, Svetlana Savitskaya. A mudança radical na atitude da política em relação a estas cosmonautas, as primeiras mulheres a viajar para o espaço, demonstra claramente a influência cega e destrutiva da política de sanções, tendo em conta a fraca presença de mulheres nos voos espaciais. A importância desta investigação é realçada pela continuação, em 2023, da imposição de sanções sem a aprovação do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que levantou, mais uma vez, a questão da legalidade de tais acções, tendo em conta os interesses comerciais, mercantis e outros existentes, para além dos estratégico-militares. Depois de uma panorâmica geral das sanções abrangentes e unilaterais no direito internacional, são estudadas as questões da responsabilidade por infracções às sanções, dos efeitos negativos das sanções e da legalidade das sanções.