A Judicialização das Relações Escolares

A motivação para este estudo decorreu da análise de informações preliminares que apontam para o significativo aumento dos números de ações judiciais em que a escola é parte hoje. Numa perspectiva global os dados do Conselho Nacional de Justiça no Brasil, demonstram que no ano de 2007, houve um grande aumento de ações que envolviam a escola. Isso evidenciou uma busca pelo judiciário como instância de mediação de conflitos escolares, com valores absolutos de 68 (sessenta e oito) milhões de processos no judiciário, tendo em média, mais de um processo para cada 2,5 (dois e meio) habitante. Essa ingerência da justiça na escola acompanha o atual momento vivido pela sociedade. Se por um lado, o assunto violência está em discussão, por outro, os direitos do aluno, têm que ser respeitados (como o direito a vaga na escola mais próxima de sua residência, o acesso do discente com deficiência), assim como todos, os direitos constitucionalmente garantidos.A intervenção no âmbito das relações educacionais por meio da judicialização vem se apresentando ante o gradativo enfraquecimento de determinados segmentos. E também pelo não cumprimento da lei.