A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Este livro, resultado do trabalho de mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense, Brasil, investigou o acesso à saúde, com foco no fenômeno da judicialização do direito à saúde. A metodologia centrou-se no método qualitativo, via análise de conectivos teóricos interdisciplinares com abordagem jurídica, filosófica, sociológica e educacional. Os resultados destacaram que esse fenômeno decorre da constitucionalização de novos direitos, do aumento de demandas por justiça, da expansão da jurisdição constitucional e da globalização neoliberal/biopolítica. Esta, ao defender a racionalidade do mercado, suplanta o Estado de Direito e a própria política, por consequência, fragiliza a democracia, as instituições públicas e os serviços sociais de saúde. Cenário que requer a projeção de novos mecanismos hábeis que repolitizem o conhecimento emancipatório e o desenvolvimento econômico voltado ao bem-estar social das presentes e futuras gerações. A conclusão foi de que o Poder Judiciário brasileiro deve assumir a sua quota-parte de responsabilidade