A interrupção da gestação de feto anencefálico:

O presente trabalho defende, de modo geral, sob fundamentação teórica, a interrupção da gestação de feto anencefálico, tendo por finalidade apresentar o entendimento jurisprudencial e consuetudinário sobre criminalização ou não dessa prática, sob o argumento de que o feto acobertado por essa anomalia é incompatível com a vida extrauterina, já que é considerado um natimorto cerebral. O estudo constitui-se no exame dos aspectos comparativos, históricos e as espécies de aborto, da mesma forma com relação ao início e fim da vida humana e as noções gerais sobre a anencefalia. Essa prática repousa sobre os princípios constitucionais que garantem a gestante a dignidade da pessoa humana, à liberdade, à saúde, à autonomia reprodutiva e à integridade física e moral, bem como sobre a atual decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Noutro diapasão, no que diz com a metodologia, utilizou-se pesquisa bibliográfica de doutrina, legislação, artigos e jurisprudência relacionados com o tema.