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Beschreibung
Porque é que a gasolina não desce no México? Juntamente com o preço do combustível, pagamos cinco impostos: três IEPS e dois IVAs. La falsa idea del subsidio é um livro que oferece uma visão geral do processo de modificação contemporânea das regras estabelecidas na Lei do Imposto Especial sobre a Produção e os Serviços que aprovaram três impostos IEPS diferentes sobre os combustíveis e dois impostos sobre o valor acrescentado; faz também uma aproximação do cálculo das componentes do preço dos combustíveis após a liberalização dos preços de 2017. O autor afirma que a forma como as autoridades administrativas determinam os preços e os impostos sobre os combustíveis é ilegal e inconstitucional, uma vez que viola o princípio da dupla tributação, contrariando os princípios da segurança fiscal, da proporcionalidade, da legalidade e da constitucionalidade. O estudo conclui com uma proposta de solução simples que parece ser uma medida correctiva rápida para a situação e problema fiscal que se vive no país, principalmente na região fronteiriça, sobretudo devido à concorrência de preços com o sul dos Estados Unidos.
Estudo sobre a legalidade dos preços e da tributação dos combustíveis
Details
| Verlag | Edições Nosso Conhecimento |
| Ersterscheinung | 18. Dezember 2023 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.4 cm |
| Gewicht | 102 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786206958932 |
| Seiten | 56 |