A Exploração Tributária Intermediada pelo Estado

Este estudo tratou preliminarmente de temas centrais à compreensão do Sistema Tributário Brasileiro (STB), após, apresentou dados sobre a desigualdade, concentração de renda e capital e sobre as estruturas tributárias no mundo, na América Latina e principal e mais detalhadamente no Brasil. Verificou e comprovou a hipótese de que, no país, os trabalhadores assalariados são proporcionalmente mais tributados do que os empresários, traduzindo-se em uma verdadeira exploração intermediada pelo Estado, o qual, apesar de se mostrar neutro, tem sido historicamente norteado pelas reivindicações da classe empresarial. Ao relacionar a altíssima concentração de receitas por parte de poucas empresas monopolistas enquadradas no regime tributário do Lucro Real frente à excrescente concentração de renda e capital dos megaempresários, elencou uma série de mecanismos tributários intrínsecos ao STB à disposição efetivamente de ambos, além da possibilidade real da transferência do ônus tributário por estes, em desfavor dos trabalhadores.