A exclusão dos accionistas para a solvência moral

Este livro explora as implicações jurídicas do Acordo n.º 2-2023 da Superintendência de Bancos do Panamá, que incorpora no regime regulamentar bancário requisitos relativos à solvência moral dos accionistas de entidades bancárias regulamentadas no Panamá. Descreve as normas internacionais análogas sobre a idoneidade que os accionistas de entidades bancárias regulamentadas devem ter; bem como as normas jurídicas internas de idoneidade aplicáveis ao Superintendente dos Bancos e aos membros do Conselho de Administração da Superintendência dos Bancos; e as normas jurídicas internas sobre a idoneidade dos accionistas de entidades regulamentadas no mercado de valores mobiliários. Propõe que se evite a desigualdade de tratamento, deixando às entidades reguladoras do sector bancário, e não às entidades regulamentadas, a decisão sobre o que se considera solvência moral e quando se aplica.