A evolução do quadro institucional da regulamentação prudencial

Com o anúncio da criação de uma União Bancária Europeia, a evolução do quadro institucional da regulamentação prudencial está actualmente no centro dos debates políticos. O projecto de reforma prevê a devolução de uma parte significativa da supervisão prudencial das empresas financeiras ao Banco Central Europeu. Os potenciais conflitos de interesses que podem surgir na determinação da política monetária e na aplicação da supervisão prudencial têm sido frequentemente salientados pelos críticos do modelo regulamentar integrado com as instituições emissoras. No entanto, as influências recíprocas e as complementaridades no exercício das funções de estabilidade monetária e financeira pelo banqueiro central poderiam tender a justificar a adopção de tais medidas. A concentração de poderes monetários e prudenciais nas mãos dos bancos centrais implicaria, no entanto, que estes últimos teriam de respeitar o princípio da legitimidade democrática, mantendo um certo grau de independência em relação ao poder político.