A disciplina do nome empresarial: natureza e tutela jurídica

Esta obra é resultante da pesquisa apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, vinculada à linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas. O estudo busca demonstrar a situação do nome empresarial como direito fundamental e da personalidade, apresentar distinções de outros institutos afins, discutir sua alienabilidade, âmbito de proteção e interpretação capaz de ampliar o respectivo alcance material e territorial. Divido em duas partes, o livro analisa inicialmente a noção de nome empresarial, a evolução histórica legislativa, as definições e suas implicações e a distinção entre marca, título de estabelecimento, sinais e expressões de propaganda e nome de domínio na internet. A segunda parte é dedicada à disciplina jurídica do nome empresarial no Brasil e suas consequências, abrangendo as funções por ele desempenhadas e sua natureza como direito fundamental e direito da personalidade. Nessa parte são ainda enfocados os instrumentos da tutela jurídica e esfera nacional e internacional de proteção.