A competitividade das nações no mundo globalizado

No domínio da fiscalidade internacional, parte-se do princípio de que as regras CFC conduzem geralmente a um aumento efectivo do custo do capital. Embora seja inegável a existência de efeitos correlativos entre a legislação antievasão das regras CFC e a modulação artificial do comportamento decisório dos investidores, a direção desse comportamento tem mostrado parâmetros específicos na análise econométrica recente, na medida em que se considerou um conjunto de variáveis, harmonizadas aos padrões das diferentes regras CFC, em seus diferentes parâmetros. Do ponto de vista comportamentalista, isso ratifica a conclusão de que essa legislação é efetivamente combativa ao desvio artificial de lucros para o exterior. Demonstra ainda o potencial reajustamento da engenharia financeira das multinacionais aos novos parâmetros de limites fiscais em jurisdições de baixa tributação ("tax trigger"). Finalmente, revela que regras distintas de CFC podem gerar resultados igualmente distintos, influenciando o comportamento económico-racional dos agentes em várias modulações e perspectivas.