A cláusula de confidencialidade e a necessidade de transparência no sector extractivo

Os argumentos mais legítimos a favor da confidencialidade baseiam-se na necessidade de um investidor extractivo para proteger informação comercialmente sensível e de os Estados anfitriões de investimento mitigarem a concorrência potencial com tais contratantes. Contudo, estes argumentos estão na origem de vários males que afligem o sector dos recursos não renováveis nos Camarões. Estes incluem a assimetria de informação, que é uma fonte de desequilíbrio contratual, e a obrigação de informar o público sobre projectos de interesse comum. É de senso comum que as empresas não querem ser obrigadas a publicar certas informações sensíveis que possam prejudicar a sua competitividade. Contudo, os Estados não devem ser forçados a contratos menos atractivos. Os mais persuasivos destes argumentos não conseguem justificar os actuais níveis de confidencialidade. Esta situação deve ser corrigida tendo em conta a nova obrigação de informar o público na redacção da cláusula de confidencialidade e a inclusão de cláusulas de confidencialidade apenas nos pré-contratos.