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Beschreibung
Através de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, em especial as decisões mineiras, esta obra busca transparecer as formalidades e peculiaridades do instituto da citação, notadamente quanto a sua função processual e material, natureza jurídica, efeitos e modalidades, com foco principal nas citações ocorridas através de meios eletrônicos e a impossibilidade formal de sua realização através do aplicativo mensageiro WhatsApp, com uma breve explanação sobre o projeto de lei que visa regulamentar as intimações pelo aplicativo e as novas modalidades de cumprimento dos atos processuais em meio ao enfrentamento da pandemia ocasionada pelo Coronavírus.
Comentários, legislações e jurisprudências pertinentes
Details
| Verlag | Novas Edições Acadêmicas |
| Ersterscheinung | 30. März 2021 |
| Maße | 22 cm x 15 cm x 0.5 cm |
| Gewicht | 137 Gramm |
| Format | Softcover |
| ISBN-13 | 9786203466560 |
| Seiten | 80 |
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