A banca de receitas fiscais como modelo de gestão pública

Se hoje a CAR perdeu parte da sua soberania e é um País Pobre Altamente Endividado (PPAE) face ao Fundo Monetário Internacional (FMI), é porque não é capaz de se cuidar normalmente; no entanto, o potencial em termos de tributação existe. É por isso que, entre as políticas que visam aumentar significativamente os recursos internos no quadro da mobilização da poupança nacional, encontramos a banca de receitas fiscais. Estamos portanto interessados neste assunto no contexto da África Central para tentar avaliar a eficácia desta medida em termos de cobrança de receitas fiscais e para fazer sugestões para a tornar mais benéfica para o Estado. A mobilização destas receitas é um pré-requisito para a realização dos programas do governo, particularmente os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), cujos eixos principais foram definidos no Documento de Estratégia de Redução da Pobreza (DERP II). Mais especificamente, o nosso objectivo é ver se o processo de cobrança através da banca contribui para uma maior mobilização de receitas fiscais.